A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira (14), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A votação terminou com 6 votos contrários e 4 a favor da aprovação do texto.
O relatório pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR). Segundo o relator, a CPI enfrentou limitações de recursos e barreiras políticas e institucionais durante as investigações, especialmente ao abordar fatos relacionados a figuras proeminentes da República.
Vieira argumentou que os ministros citados deveriam ter se declarado suspeitos para julgar o caso do banco Master no STF, devido a supostas relações de proximidade com os envolvidos, em particular com o dono do banco, Daniel Vorcaro.
Votação da CPI do Crime Organizado
Os senadores que votaram contra o relatório foram Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE). Já os votos a favor vieram de Alessandro Vieira (MDB-SE), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Esperidião Amin (PP-SC).
Reações no STF e Críticas ao Relatório
Uma ala de ministros do STF criticou o silêncio do presidente da Corte, Edson Fachin, diante do relatório. Ministros manifestaram publicamente e em conversas privadas desconforto com o documento, que consideraram ter sido usado para atacar o STF e obter ganhos eleitorais, em vez de tratar o crime organizado com seriedade. Alguns magistrados apontaram que a CPI teria deixado de investigar milicianos e facções para focar em críticas ao tribunal.
Ministros como Flávio Dino, Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram contra o relatório. Dino classificou como irresponsabilidade focar no STF em vez de criminosos. Gilmar Mendes criticou o que chamou de “fins panfletários” e “constrangimento institucional”, sugerindo que a PGR apure abusos e questionando o relator por não investigar policiais suspeitos de integrar milícias. Toffoli considerou o relatório uma “excrescência” com fins eleitorais e defendeu a Cassação de candidatos que ataquem instituições.
Ministros Citados no Relatório
O relatório da CPI atribuiu aos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do PGR Paulo Gonet, condutas como suspeição, impedimento, violação de decoro e omissão funcional. No caso de Moraes, o documento citou atuações em situações de impedimento e relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa com o banco Master. Toffoli foi mencionado por julgamentos em contexto de possível suspeição e vínculos indiretos com investigados. Gilmar Mendes foi apontado por decisões que teriam anulado medidas investigativas.
