TSE adia julgamento de cassação de governador de Roraima

TSE adia novamente julgamento que pode cassar chapa eleita em Roraima em 2022. O processo envolve suposto abuso de poder e uso indevido da máquina pública nas eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou pela terceira vez o julgamento que pode levar à cassação da chapa eleita ao governo de Roraima em 2022. A ministra Estela Aranha pediu vista, solicitando mais tempo para analisar o caso.

O processo discute suposto abuso de poder praticado pela chapa nas últimas eleições. O julgamento pode resultar na cassação do atual governador, Edilson Damião (União), e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), que recorreram ao TSE após condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

Até o momento, o placar é de 2 votos a 1 pela cassação do mandato de Damião e três votos favoráveis à inelegibilidade de Denarium. O ministro Nunes Marques votou pela inelegibilidade de Denarium, mas pela manutenção de Damião no cargo, divergindo parcialmente da relatora.

Denarium renunciou ao cargo de governador na última semana para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de 2026. Edilson Damião assumiu o Executivo do Estado.

A acusação aponta o uso indevido da máquina pública durante o ano eleitoral, com a distribuição de cestas básicas e concessão de benefícios para reforma de moradias em período vedado pela Legislação. O TRE-RR caçou a chapa em 2023 por entender que houve uso indevido da máquina pública.

Fontes: Estadão Globo

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