Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que o pedido de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, incluído no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, visa deslegitimar a atuação do tribunal com motivações eleitorais. O documento foi apresentado pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e será analisado pelo colegiado.
Ministros do STF consideram que o texto apresentado pelo relator possui um tom político e contém falhas nas informações utilizadas para atribuir crimes aos magistrados. Um magistrado citou, em caráter reservado, a imposição de sigilo às investigações do caso Master como exemplo, prática comum na Corte que ganhou maior rigor após a troca de relator de Toffoli para André Mendonça.
Ministros criticam pedido de indiciamento
A percepção entre os ministros é de que o episódio se soma a uma série de investidas políticas contra o tribunal, visando deslegitimar decisões da Corte que desagradam. Há também a avaliação de que a inclusão dos nomes dos ministros reforça a necessidade de discutir no Congresso e no Supremo novas balizas para o funcionamento das CPIs.
Essa percepção já vinha sendo expressa por uma corrente de ministros após decisões recentes envolvendo quebras de sigilo, defendendo maior responsabilização para quem vazar dados sigilosos.
Relatório aponta crimes e pede possíveis sanções
Um ministro classificou a iniciativa de Vieira, que já defendeu o impeachment de Moraes no passado, como “lamentável”, afirmando haver um “claro objetivo de atacar o Supremo pelas suas decisões”. Outro integrante da Corte atribui motivação eleitoral ao episódio, considerando que o pedido de indiciamento carece de lastro técnico e atende a interesses políticos específicos.
O parecer de Vieira será lido e votado nesta terça-feira, encerrando os trabalhos da comissão em meio a um forte embate com o Judiciário. Caso aprovado, o relatório será encaminhado ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por decidir sobre a abertura de impeachment de ministros do STF.
A conclusão da investigação aponta que os três ministros do STF teriam praticado condutas previstas na Lei do Impeachment, com foco em suspeição e quebra de decoro. No caso de Toffoli, o texto destaca a atuação em processos nos quais deveria se declarar impedido, como no caso do Banco Master, além de comportamento considerado incompatível com o cargo.
Em relação a Moraes, a avaliação é de que houve atuação em situações com potencial impedimento e decisões que teriam restringido o alcance das apurações conduzidas pela CPI. Já Gilmar Mendes é citado por decisões que suspenderam medidas da comissão, incluindo a anulação de quebras de sigilo e a determinação de inutilização de dados obtidos, atos que “comprometeram a apuração de fatos relevantes” ao invalidar provas produzidas pela CPI.
No caso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o indiciamento se baseia em suposta omissão no exercício do cargo, descrito no documento como “ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”.
Fonte: Infomoney
