CPI do Crime Organizado: Relator acusa Planalto de intervir para rejeitar parecer

Relator da CPI do Crime Organizado aponta intervenção direta do Planalto para rejeitar parecer que pedia indiciamento de ministros do STF e PGR.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, afirmou que a manobra para rejeitar seu relatório contou com “intervenção direta do Palácio do Planalto”. A decisão de 6 a 4 pela não aprovação do parecer, segundo Vieira, foi resultado da mudança de integrantes da comissão, orquestrada para atrasar a pauta.

A composição da CPI foi alterada horas antes da votação, com a substituição de três membros titulares. Senadores como Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) foram trocados por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE). A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que era suplente, foi designada titular, consolidando a maioria contrária ao relatório.

O texto rejeitado pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. O pedido de indiciamento, caso aprovado, poderia levar a uma solicitação de impeachment das autoridades citadas, que foram acusadas de falhas em condutas relacionadas à investigação do Banco Master.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, repudiou os pedidos de indiciamento, considerando-os “indevidos” e prestando solidariedade aos colegas. Fachin reconheceu a legitimidade das CPIs, mas alertou que “desvios de finalidade temática” enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam direitos fundamentais.

Fontes: G1 Estadão Globo

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