O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. A medida, que defende a jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso e sem redução salarial, será protocolada na Câmara dos Deputados. O governo busca uma tramitação mais rápida para a proposta, enviada em regime de urgência constitucional.
O projeto foi discutido em almoço entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira. A decisão prevê que o projeto de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em andamento na Casa tramitem paralelamente. O objetivo é viabilizar a aprovação de um dos textos.
Tramitação simultânea de PL e PEC
Lula solicitou a Lira que o projeto de lei e a PEC sobre a jornada de trabalho avancem conjuntamente. Essa abordagem visa definir qual das propostas possui maior viabilidade política para aprovação, buscando distensionar a relação entre o Executivo e o Legislativo no tema.
Propostas de Emenda à Constituição
Anteriormente, a Câmara determinou a análise conjunta de propostas que visam acabar com a escala de 6 dias de Trabalho e 1 de descanso. As propostas incluem a previsão de jornada não superior a 36 horas semanais e três dias de folga.
Ressalvas do setor produtivo
Representantes do setor produtivo manifestam preocupação com o potencial aumento de custos para empregadores e impactos negativos na competitividade e geração de Empregos. Economistas sugerem que a redução da jornada seja acompanhada de discussões sobre ganhos de produtividade, a partir de investimentos em qualificação, inovação e infraestrutura.
