A auditora fiscal da Fazenda de São Paulo, Eloísa Maria Andrade Henriques, teve sua aposentadoria cassada após condenação em um esquema de extorsão contra empresários. A decisão, formalizada pelo secretário da Receita estadual, Samuel Kinoshita, segue uma sentença de 18 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção contra a administração pública.
O que você precisa saber
- A auditora atuava no posto fiscal do Butantã, solicitando propinas em troca da redução ou anulação de autuações tributárias.
- O esquema envolvia Marizete Fonseca Pacheco, condenada a 31 anos de prisão por operar uma consultoria de fachada utilizada no processo.
- As vítimas relataram ameaças de multas milionárias para forçar a contratação de serviços inexistentes, visando mitigar cobranças fiscais.
Modus operandi da fiscalização irregular
Nos autos do processo, diversos empresários descreveram métodos de intimidação recorrentes adotados pela auditora. A fiscal impedia o contato com contadores da empresa, exigindo a presença exclusiva dos sócios no posto fiscal. O esquema forçava a contratação de uma consultoria que cobrava valores elevados sem prestar qualquer serviço técnico efetivo, enquanto a ameaça de autuações que inviabilizariam o negócio era mantida.
Decisão judicial confirma esquema de corrupção
O Tribunal de justiça de São Paulo manteve a condenação, validando a existência de ameaça velada contra contribuintes. O relator, desembargador Alberto Anderson Filho, apontou que as provas demonstram a manipulação artificial de multas para compelir empresas a contratar a consultoria indicada. A auditora, em sua Defesa, negou os ilícitos e alegou perseguição, mas a sentença foi confirmada em segunda instância, consolidando o rigor administrativo sobre o caso de Política Econômica estadual.
Fonte: Estadão
