Receita Federal define regras para isenção de IR em aposentadorias

A Receita Federal estabelece que a isenção de Imposto de Renda para aposentados com mais de 65 anos deve ser calculada de forma global sobre a renda.
Documento de declaração de Imposto de Renda com foco em rendimentos de aposentadoria. Documento de declaração de Imposto de Renda com foco em rendimentos de aposentadoria.
Receita Federal define regras para isenção de IR em aposentadorias em destaque no AEconomia.news.

Aposentados que recebem rendimentos de múltiplas fontes pagadoras devem redobrar a atenção ao declarar o Imposto de Renda 2026. A Receita Federal estabelece que a isenção para contribuintes com mais de 65 anos não é aplicada individualmente por fonte, mas sim de forma global sobre a soma dos rendimentos.

Como aplicar a isenção na prática

O limite de isenção para 2025, que impacta a declaração de 2026, é de R$ 24.751,74, valor que já contempla o 13º salário. O contribuinte não pode multiplicar esse teto pelo número de fontes pagadoras. A forma mais simples de realizar o procedimento é concentrar toda a isenção em apenas uma das aposentadorias.

  • O valor isento deve ser lançado na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, utilizando o código 10.
  • É obrigatório informar o CNPJ e os dados da fonte pagadora selecionada para o abatimento.
  • Qualquer montante que ultrapasse o limite global deve ser declarado como rendimento tributável.

As demais aposentadorias devem ser registradas integralmente na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Ao consolidar as informações, a Receita Federal soma todas as origens, o que pode elevar a alíquota aplicada pela tabela progressiva do IRPF.

Divisão da isenção entre fontes

Embora seja possível repartir o valor total da isenção entre as diferentes fontes pagadoras, o processo exige maior controle manual. O contribuinte precisa calcular a parcela tributável de cada rendimento e preencher as fichas correspondentes de forma proporcional. Ambas as estratégias são válidas, cabendo ao declarante optar pela que oferecer maior praticidade.

Evite erros na declaração

Um dos equívocos mais frequentes é tentar aplicar o limite de isenção de forma isolada em cada fonte pagadora. Essa prática gera inconsistências identificadas pelo cruzamento de dados do Fisco, podendo levar o contribuinte à malha fina. Para quem busca organizar suas finanças, entender as regras de tributação é fundamental para evitar problemas com o fisco.

Fonte: Infomoney

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