O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou divergência em relação à estratégia adotada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para a implementação de um novo código de conduta. O decano defendeu que decisões institucionais relevantes devem ser construídas de forma coletiva, evitando a exposição pública excessiva sobre temas de governança interna.
Divergências sobre o modelo de gestão
Segundo o magistrado, o funcionamento do STF baseia-se em um sistema de governança colegiada, com características de parlamentarismo, onde a presidência não detém poder decisório isolado. O ministro destacou a gestão da ex-ministra Rosa Weber como referência, citando que alterações regimentais sobre decisões monocráticas e pedidos de vista foram conduzidas por meio de articulação interna.
A proposta de um código de ética, defendida pela gestão de Edson Fachin, ocorre em um cenário de debates intensos sobre a atuação de magistrados e investigações em curso. Contudo, a iniciativa ainda não apresenta consenso entre os integrantes do tribunal, refletindo visões distintas sobre o método adequado para reformas administrativas.
Pacto republicano e relação entre Poderes
Além das questões internas, o ministro Gilmar Mendes defende a articulação de um pacto republicano envolvendo o Poder Executivo e o Poder Legislativo. O objetivo central seria discutir temas estruturais, incluindo o Orçamento, a condução de comissões parlamentares de inquérito e o aprimoramento da legislação para reduzir a judicialização excessiva de conflitos.
O magistrado também apontou a necessidade de reformas no Judiciário, em alinhamento com pautas debatidas pelo ministro Flávio Dino. Para Gilmar Mendes, o modelo atual apresenta disfuncionalidades que geram críticas contraditórias sobre a atuação da Corte, oscilando entre acusações de intervenção excessiva ou ausência de contenção institucional.
Fonte: Globo
