A Polônia anunciou formalmente a intenção de recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia para contestar o acordo de livre comércio firmado com o Mercosul. De acordo com o vice-primeiro-ministro polonês, Władysław Kosiniak-Kamysz, a queixa jurídica será protocolada até o dia 26 de maio, intensificando a resistência liderada pelo país e pela França contra os termos do tratado.
Oposição e riscos ao setor agrícola
O governo polonês sustenta que a abertura comercial traz riscos diretos à segurança alimentar e à proteção do consumidor no bloco europeu. Existe um temor latente de que a entrada de produtos sul-americanos, com custos competitivos, prejudique a rentabilidade do setor agrícola local. O país questiona a conformidade das tarifas acordadas diante das exigências de Mercado europeu.
Impacto nas negociações comerciais
O tratado entre a União Europeia e o Mercosul encerrou mais de duas décadas de negociações. Enquanto nações como Alemanha e Espanha defendem o pacto como uma via para ampliar exportações, a oposição argumenta que o acordo exige salvaguardas adicionais. A Comissão Europeia, contudo, mantém o cronograma de aplicação provisória a partir de 1º de maio.
Status da implementação atual
Países integrantes do Mercosul, incluindo o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, já finalizaram seus trâmites internos. A promulgação brasileira, aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza a vigência provisória entre as partes que concluíram as etapas legais. O Parlamento Europeu, por sua vez, encaminhou o texto para análise jurídica técnica no início do ano.
Fonte: G1
