A base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados manifesta apreensão quanto à possibilidade de perder o direito ao veto caso o fim da escala 6×1 seja aprovado via Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Paralelamente, existe o receio de que o envio de um projeto de lei com urgência constitucional possa gerar atritos entre o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira.
O governo busca agilidade na aprovação da medida, vista como uma de suas principais bandeiras eleitorais. No entanto, uma PEC exige uma tramitação mais extensa do que um projeto de lei com urgência constitucional. Para ser aprovada, uma emenda constitucional necessita de apreciação em duas comissões e dois turnos no plenário, além de uma votação qualificada.
Mesmo com celeridade, os governistas reconhecem que o texto sofrerá alterações, impedindo que o presidente Lula rejeite pontos específicos. Setores econômicos pressionam, por exemplo, para que se altere apenas o número de horas e não o total de dias trabalhados. Há também discussões sobre a inclusão de compensações para as empresas. PECs são promulgadas pelo Congresso, sem passar pela sanção ou veto presidencial.
Por outro lado, um projeto de lei sob urgência constitucional obrigaria a Câmara a votar a matéria em 45 dias, mesmo prazo para o Senado. O PL também passaria por revisão no Palácio do Planalto e necessitaria de sanção presidencial.
Contudo, membros do governo admitem que a apresentação do projeto de lei pode tensionar a relação com a Câmara. Os desdobramentos de um cenário de atrito são imprevisíveis, mas temidos em um ano eleitoral.
Líderes próximos a Arthur Lira indicam um alto risco de conflito. Um deputado próximo ao presidente da Câmara sugere que uma alternativa seria rejeitar o PL para manter a análise via PEC. Há também projeções de que o PL seja considerado inconstitucional. A jornada de trabalho atual de 44 horas está prevista no Artigo 7º da Constituição Federal.
Avaliações indicam que o projeto, caso aprovado, poderia ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por criar despesas para Estados e municípios sem a devida indicação de fonte de receita.
Fonte: Estadão
