O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que definirá o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro, após a renúncia e cassação do mandato de Cláudio Castro. A Corte decidirá se a escolha do novo governador será feita por voto popular (eleição direta) ou pela Assembleia Legislativa (eleição indireta).
O julgamento, que teve início na quarta-feira (8) e foi suspenso na quinta-feira (9) após pedido de vista do ministro Flávio Dino, já conta com um placar parcial de 4 a 1 a favor da eleição indireta. Ministros como André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia acompanharam o voto do ministro Luiz Fux, que defende a eleição pelos deputados estaduais. Apenas o ministro Cristiano Zanin votou até o momento pela eleição direta.
Entenda o caso
A principal questão em análise é a modalidade da eleição para preencher o cargo de governador, vago após a renúncia de Cláudio Castro. O PSD apresentou ações questionando a validade de trechos da lei estadual que estabelece regras para a eleição indireta, como o prazo de desincompatibilização dos candidatos e a modalidade do voto (aberto ou secreto).
A Constituição do Rio prevê eleição indireta em caso de dupla vacância nos cargos de governador e vice-governador, desde que não seja por motivos eleitorais. No entanto, a renúncia de Castro ocorreu um dia antes da retomada do julgamento que resultou na cassação de seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O estado também está sem vice-governador desde maio de 2025.
Próximos passos
O ministro Flávio Dino solicitou vista para analisar o acórdão da decisão do TSE que condenou Cláudio Castro. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, informou que o documento deve ser publicado na próxima semana. Após a publicação, Dino decidirá se devolve o caso rapidamente para julgamento ou se utilizará o prazo de 90 dias para análise.
Até que o STF conclua o julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, permanece como governador interino. A decisão final definirá se haverá convocação da população para votar ou se a escolha será feita pelos parlamentares estaduais.
