O empresário Maurílio Ramalho de Oliveira, em acordo de delação premiada com a Polícia Federal, detalhou um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo o delator, o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior teria recebido mais de R$ 1 milhão e 2 mil hectares em terras como propina para agilizar decisões judiciais.
A Polícia Federal aponta que Guerreiro Júnior decidia em até três horas, atendendo aos interesses de quem pagava. A defesa do desembargador nega o envolvimento em ilícitos. O inquérito foi instaurado com base nas informações do delator, que apresentou detalhes sobre negociações de decisões judiciais em um processo possessório de terras.
Esquema de Venda de Decisões Judiciais
O caso veio à tona após uma decisão desfavorável a Manoel Ribeiro, empresário envolvido na negociação das terras com Maurílio. Para reverter a decisão de primeira instância, Manoel Ribeiro, com a participação de Maurílio, teria negociado o pagamento de R$ 250 mil em propinas ao desembargador, intermediado por seu assessor, Lúcio Fernando Penha Ferreira. Desse valor, R$ 150 mil teriam sido pagos na concessão de uma liminar em janeiro de 2021 e R$ 100 mil no julgamento do mérito em agosto do mesmo ano.
As investigações indicam que repasses maiores ocorreram. A empresa Lucena Infraestrutura, de Manoel Ribeiro, transferiu R$ 800 mil em duas parcelas para Marcelo Mota Silva, então genro do desembargador. Um cheque de R$ 25 mil de Mota foi compensado em favor de Antônio Pacheco Guerreiro Neto, filho do magistrado e advogado.
A Polícia Federal deflagrou a Operação Inauditus, desdobramento da Operação 18 Minutos, que investiga a venda de sentenças no TJ maranhense. O desembargador Guerreiro Júnior já estava afastado de suas funções desde 2024. Outro desembargador, Luiz França Belchior Silva, também foi suspenso por 180 dias.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o Tribunal de Justiça do Maranhão foi “capturado” por uma organização criminosa que comercializa decisões judiciais. A PGR destaca que a liberdade dos investigados representa risco de continuidade delitiva e destruição de provas.
Pagamentos e Transferências
Maurílio Ramalho relatou que, em contrapartida à compra das decisões judiciais, Manoel Ribeiro condicionou a assinatura de um aditivo contratual ao adiantamento de valores para quitar uma dívida com o desembargador. Parte desse valor, R$ 100 mil, foi transferida por Maurílio para contas da empresa Fontana Empreendimentos Ltda. e de Antônio Edinaldo de Luz Lucena, conforme solicitado por Manoel Ribeiro.
As transferências, segundo o delator, visavam quitar a dívida de Manoel Ribeiro com Guerreiro Júnior referente à decisão de mérito de um agravo de instrumento. Após a compra das decisões, Maurílio suspendeu o pagamento das parcelas anuais da propriedade rural, o que o tornou alvo de decisões judiciais rápidas e, segundo ele, em desacordo com a lei.
Mensagens recuperadas pela PF indicam que Manoel Ribeiro informou a Maurílio sobre o pagamento de R$ 150 mil para uma decisão liminar de agravo de instrumento. A decisão do desembargador foi, segundo o delator, “comprada” com a transferência de 2 mil hectares das propriedades de Manoel Ribeiro para Guerreiro Júnior.
Detalhes da Negociação e Comprovação
Em mensagens trocadas em dezembro de 2020, Maurílio enviou a Manoel Ribeiro uma intimação judicial, que foi respondida por Manoel com a afirmação “está tudo sob controle”, interpretada pela PF como referência às tratativas para a compra da decisão judicial. Dias depois, Maurílio enviou um comprovante de transferência de R$ 500 mil em nome de Aline Feitosa, esposa de Manoel Ribeiro.
A PF também capturou mensagens entre Maurílio e o motorista de Manoel, que indicam a identificação do proprietário de um veículo Land Rover, pertencente ao assessor do desembargador, Lúcio Penha Ferreira. Registros mostram transferências de empresas de Maurílio para Aline Feitosa, com saques em espécie próximos à data da decisão liminar, totalizando cerca de R$ 160 mil.
Em setembro de 2021, Manoel Ribeiro enviou a Maurílio o número de chave Pix de duas contas, solicitando depósitos de R$ 50 mil em cada uma. Maurílio efetuou os depósitos em nome da Fontana Empreendimentos Ltda. e de Antônio Ednaldo de Luz Lucena.
A investigação aponta que o desembargador Guerreiro Júnior assinou uma liminar para restituir a posse de uma gleba a Manoel Ribeiro em menos de três horas após a distribuição do processo. O delator afirmou ter gravado uma conversa com seu ex-funcionário Jorge Ivan, que relatou detalhes da negociação da compra da decisão de reintegração de posse.
Fonte: Estadão
