O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou à equipe econômica a adoção de medidas para restringir o uso de plataformas de apostas online (bets). Em resposta, o Ministério da Fazenda propôs impedir que brasileiros que aderirem ao novo programa de refinanciamento de dívidas do governo realizem apostas em bets.
A proposta visa impedir que pessoas endividadas façam apostas enquanto estiverem em processo de quitação da nova dívida. Lula tem expressado críticas à autorização de empresas de apostas no Brasil, lembrando que a regulamentação ocorreu no governo de Michel Temer e que, durante a gestão de Jair Bolsonaro, as empresas operaram sem regras claras, o que, segundo ele, facilitou a lavagem de dinheiro.
Para mitigar os danos, o governo Lula optou por regulamentar as bets, permitindo o funcionamento apenas das empresas que pagassem uma outorga e seguissem as regras estabelecidas, além de recolherem impostos. Anteriormente, o governo já havia considerado o fim das bets, mas a avaliação foi de que, após a regulamentação, seria juridicamente e economicamente complexo proibi-las.
Paralelamente, o governo avalia permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (fgts) para o pagamento de dívidas, com limites para evitar a redução excessiva dos fundos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou ambas as medidas.
A iniciativa de refinanciamento busca unificar dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal em uma única operação, oferecendo descontos de 30% a 80% nos Juros, com possibilidade de os bancos concederem descontos de até 90%.
Fonte: G1
