O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), repudiou em nota a inclusão dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes no relatório final da CPI do Crime Organizado. O parecer pedia o impeachment dos magistrados e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, por supostas ações no caso do Banco Master.
Fachin classificou a menção aos colegas como “indevida” e registrou sua solidariedade. Ele ressaltou a importância de que a independência dos Três Poderes seja respeitada, conforme a tradição das Instituições brasileiras.
O comunicado da Presidência do STF reconhece a atividade das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) “nos limites constitucionais e circunscritas à pertinência temática que deu ensejo à sua criação”. O tribunal reafirmou seu compromisso em guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas.
Ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli também se manifestaram. Mendes criticou a condução dos trabalhos da CPI, afirmando que o relator Alessandro Vieira se esqueceu de investigar milicianos e facções criminosas no Rio de Janeiro. Toffoli considerou o relatório eleitoreiro e alertou que os autores podem ter seus mandatos cassados por abuso de poder.
O relatório, elaborado pelo senador Alessandro Vieira, sugeria crimes de responsabilidade para os ministros e o PGR por ações e omissões no caso Master. No entanto, os pedidos de encaminhamento não têm efeito prático e dependem de decisão do presidente do Senado.
