O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defende a implementação de uma reforma do Judiciário brasileiro. O magistrado sugere a adoção de penas mais severas para casos de corrupção envolvendo juízes, além do fim da aposentadoria compulsória como medida punitiva e a revisão de benefícios adicionais, conhecidos como penduricalhos.
Em artigo, Dino ressaltou que a última grande reforma do setor ocorreu em 2004. O ministro argumenta que o cenário atual exige um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais, articulado com órgãos integrantes do sistema de Justiça e entidades representativas da categoria.
Propostas de mudanças no sistema jurídico
A proposta inclui 14 medidas estruturais, com foco na criação de tipos penais mais rigorosos para crimes como corrupção, peculato e prevaricação. As mudanças devem abranger juízes, procuradores, advogados, promotores e servidores do sistema de Justiça, visando aumentar a confiabilidade nas instituições.
O plano foca também na eficiência operacional e na modernização dos tribunais. O ministro propõe critérios claros para o uso de Inteligência Artificial na tramitação de processos, regras para a realização de sessões virtuais e a desjudicialização de execuções fiscais para reduzir o volume de ações pendentes.
Contexto das discussões no STF
A iniciativa ocorre em um momento de debates sobre a criação de um Código de Conduta, projeto liderado pela ministra Cármen Lúcia sob orientação do presidente do tribunal. Enquanto a Corte discute normas internas, a proposta de Dino busca uma revisão mais ampla, que envolve alterações no Código Penal e na estrutura de funcionamento dos tribunais superiores.
Fonte: Infomoney
