O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defende a necessidade de um novo ciclo de reformas no Poder Judiciário brasileiro. Em artigo recente, o magistrado apresentou 15 eixos de atuação para o redesenho do sistema de Justiça, 22 anos após a última grande alteração constitucional.
Críticas à postura de autocontenção
O texto do ministro apresenta contrapontos à defesa de um código de ética específico para magistrados, tema frequentemente abordado pela presidência do STF. Segundo Dino, o discurso da autocontenção é insuficiente frente aos desafios estruturais da Corte.
“O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais”, afirmou. A proposta de Dino recebeu reação diplomática do ministro Edson Fachin, que classificou as sugestões como contribuições importantes para o debate sobre eficiência e transparência institucional.
Principais eixos da proposta
Dino argumenta que a reforma exige participação ampla da classe jurídica e foca em medidas concretas para a modernização do setor. Entre os 15 eixos sugeridos, destacam-se:
- Acesso aos tribunais:Estabelecimento de requisitos processuais para agilizar o julgamento de recursos.
- Ética e correição:Endurecimento de punições contra agentes públicos envolvidos emcorrupçãoe crimes funcionais.
- Gestão de privilégios:Fim da aposentadoria compulsória como penalidade disciplinar e revisão de verbas indenizatórias.
- Inovação:Regulação e limites para o uso de inteligência artificial na tramitação de processos.
A urgência das medidas baseia-se no volume de demandas represadas. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam a existência de mais de 75 milhões de processos pendentes no país até fevereiro de 2026. A implementação das mudanças segue como um tema sensível, diante das divergências internas sobre a exposição da Corte em momentos de crise institucional.
Fonte: Estadão
