O governo federal planeja enviar o projeto de lei (PL) que visa o fim da escala 6×1 para a Câmara dos Deputados ainda nesta semana. O texto da proposta já foi finalizado.
A proposta requer alinhamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre os motivos do governo em enviar um projeto de lei, enquanto a Câmara já iniciou a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema. Uma reunião estava prevista, mas foi adiada por conflitos de agenda.
A aprovação de uma PEC exige um quórum qualificado, com três quintos dos votos dos deputados e senadores em dois turnos em cada Casa legislativa. Por outro lado, um PL pode ser aprovado por maioria simples, em turno único, o que facilita a sua tramitação.
O assunto está pacificado dentro do governo, apesar de ter sido atribuído a falhas de articulação de um deputado federal o desconforto gerado pela comunicação sobre o envio do PL.
Fonte: Globo
