O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou a importância da defesa dos direitos humanos como pilar da segurança pública. Durante agenda no Rio de Janeiro, o magistrado ressaltou que o Estado possui uma “dívida imprescritível” para com as vítimas de violência por ele cometida.
“O Estado desculpar-se da violência que comete é uma dívida imprescritível. Portanto, é para dizer isso que aqui estamos, para dizer que vamos construir caminhos de mãos dadas e pelas mãos dessas pessoas [que foram afetadas pela violência]”, declarou Fachin.
Segundo o ministro, a promoção dos direitos humanos está intrinsecamente ligada à segurança pública. Ele enfatizou que a segurança em uma sociedade livre e democrática exige a preservação desses direitos.
Fachin esteve no Rio para participar de diversas atividades focadas em segurança pública. Pela manhã, reuniu-se com familiares de vítimas de violência policial. À tarde, compareceu a um evento cultural com egressos do sistema carcerário. Ao final do dia, assinou um acordo de cooperação técnica entre a Fiocruz e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o programa Pena Justa, que visa melhorar as condições carcerárias e enfrentar o “estado inconstitucional de coisas nas prisões”.
O tema da segurança e do respeito aos direitos humanos é de grande relevância para Fachin. No Rio, ele foi o relator da ADPF das Favelas, que estabeleceu condições para tornar as operações policiais mais seguras.
“Segurança pública é um direito fundamental de toda cidadã e de todo cidadão. Segurança pública comunga com proteção aos direitos humanos”, afirmou Fachin.
Melhorias no sistema prisional
Ao abordar o plano Pena Justa, Fachin defendeu a necessidade de melhorias nas condições das prisões. “Se nós fôssemos perguntar como nós tratamos as pessoas privadas de liberdade, nós estaremos encontrando uma resposta não apenas sobre o sistema penitenciário. Nós estaremos encontrando uma resposta sobre que país vivemos que trata deste modo a população privada de liberdade. Nós não podemos ficar indiferentes a isso”, ponderou o presidente do STF.
“A humanidade está sob interpelação. As condições de uma sociedade plural, aberta, solidária, inclusiva, com respeito à diversidade, estão sob interpelação. Que resposta nós vamos dar? Ninguém perde o direito à saúde por estar privado de liberdade”, concluiu.
Fonte: Globo
