O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que tipifica o crime de vicaricídio, definido como o assassinato de filhos ou parentes com o intuito de causar sofrimento à mulher. A nova legislação estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão e inclui esse tipo de crime no rol de crimes hediondos.
Esse tipo de violência passou a ser reconhecido na Lei nº 15.384/2026, que trata do tema. A nova proposta busca dar tratamento jurídico específico aos casos que envolvem mortes dessa natureza. A violência vicária, destacam especialistas, é, no geral, mais ampla e envolve outras condutas usadas como meio para causar sofrimento a outra pessoa, comumente uma mulher.
A medida foi adotada em meio a outras voltadas a combater a violência contra a mulher, como a previsão de uso de tornozeleira eletrônica por agressores.
O projeto que facilita o monitoramento de agressores por tornozeleira é originalmente de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ); a proposta sobre vicaricídio foi da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O combate à violência contra a mulher se tornou um dos pontos centrais dos discursos de Lula nos últimos meses.
O que é o crime de vicaricídio?
É o assassinato de descendentes, ascendentes ou pessoas sob responsabilidade da mulher com a finalidade de causar sofrimento, punição ou controle sobre ela, no contexto de violência doméstica.
Como o crime se diferencia de um homicídio comum?
A diferença está na motivação. No vicaricídio, o agressor utiliza a vítima como meio para atingir outra pessoa, geralmente a mulher, o que caracteriza uma forma específica de violência vicária. A advogada Patricia Vanzolini explica que o conceito de violência vicária é mais amplo, podendo envolver lesão corporal, violência psicológica, sequestro ou tortura, enquanto o vicaricídio é especificamente a conduta de matar.
Por que criar uma tipificação própria?
Até então, casos eram enquadrados como homicídio, sem distinção da motivação. A criação do tipo penal busca dar mais precisão jurídica e uma resposta institucional a esse tipo de crime. A mudança também tem um caráter simbólico, aumentando a punição e sinalizando uma reprovação social mais clara.
Qual será a pena para o vicaricídio?
O projeto prevê reclusão de 20 a 40 anos, além de multa, e classifica o crime como hediondo. A pena pode ser aumentada se o crime for cometido na presença da mulher, contra pessoas vulneráveis ou em descumprimento de medida protetiva. A advogada Vanzolini ressalta que, embora o aumento de pena possa ter um efeito limitado, a principal contribuição pode ser dar visibilidade a essa prática, ampliando o debate público e a compreensão do problema.
Fonte: UOL
