Uma solução negociada para a situação da distribuidora Enel São Paulo, que corre risco de perder o contrato de concessão, terá que passar por uma transferência de controle, disse Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Feitosa comentou declarações anteriores do ministro de Minas e Energia sobre uma possível “saída negociada” caso o regulador recomende a caducidade do contrato da distribuidora paulista da Enel. Ele ressaltou que qualquer acordo precisa ser estruturado e aprovado pela Aneel, não sendo uma solução meramente política.
O diretor-geral citou exemplos como o da Enel em Goiás, onde a empresa vendeu a concessão para a Equatorial Energia, e o do Amazonas, onde a J&F se tornou operadora. A Enel, no entanto, tem manifestado publicamente que não pretende se desfazer da concessão.
A Aneel abriu um processo administrativo de caducidade contra a Enel São Paulo após constatar falhas estruturais na prestação de serviços, especialmente após eventos climáticos extremos. A Enel terá 30 dias para apresentar sua defesa antes que o regulador avalie uma possível recomendação de caducidade ao governo.
Feitosa não estabeleceu um prazo para a resolução do caso, mas garantiu que a Aneel buscará uma conclusão o mais rápido possível. Sobre as concessões da Enel no Rio de Janeiro e Ceará, para as quais a Aneel recomendou a renovação, ele indicou que não há impedimentos técnicos, mas que questões políticas podem influenciar a decisão final do Ministério de Minas e Energia.
As concessionárias da Enel foram as únicas que não foram convocadas para assinar os aditivos de renovação contratual, diferentemente de outras 14 distribuidoras.
Reajustes tarifários
O diretor-geral da Aneel também declarou que não há uma diretriz do órgão para adiar reajustes de tarifas de energia enquanto o governo estuda medidas para reduzir as contas de luz. Segundo ele, os adiamentos de reajustes que ocorreram contaram com a anuência prévia das distribuidoras.
Feitosa explicou que, se alguns processos tarifários não foram definidos em suas datas contratuais, foi por haver uma disposição das empresas em buscar soluções para diferir impactos tarifários ou encontrar alternativas.
A Aneel retirou de pauta a análise dos reajustes tarifários de distribuidoras do grupo CPFL Energia e da Energisa, que estavam previstos para a reunião desta semana.
Fonte: Moneytimes
