O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, solicitou nesta quarta-feira (15) que os empresários participem do debate sobre a pejotização. O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Segundo o ministro, seria uma “irresponsabilidade irreparável” se o assunto avançar na Corte da forma como o governo percebe que está sendo conduzido. A pejotização, que se refere à contratação de pessoas jurídicas em vez de empregados diretos, levanta preocupações sobre o impacto no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e na previdência Social. A ação em andamento no STF pode definir novos parâmetros para essas contratações, afetando diretamente a arrecadação e a sustentabilidade desses sistemas.
Marinho destacou a importância de um diálogo aberto entre governo e setor produtivo. O objetivo é encontrar um equilíbrio que proteja os direitos trabalhistas e previdenciários, ao mesmo tempo em que se considera a dinâmica econômica das empresas. A expectativa é que a decisão final no STF considere as implicações fiscais e sociais da pejotização.
Fonte: Globo
