O Governo Federal enviou ao congresso nacional um projeto de lei (PL) que propõe o fim da escala 6×1, estabelecendo o modelo 5×2 e reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. O texto tramitará em regime de urgência constitucional, o que acelera sua votação.
O que você precisa saber
- O projeto estabelece um novo limite de jornada de 40 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias.
- Assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
- A redução da jornada não implicará corte salarial, seja nominal ou proporcional.
Contexto e Tramitação
A decisão do governo de priorizar este projeto ocorre após a avaliação de que a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos não atende às expectativas do Palácio do Planalto. A discussão sobre aplicativos foi adiada para 2027.
O regime de urgência constitucional exige que a Câmara e o Senado apreciem a matéria em até 45 dias. Caso contrário, o PL tranca a pauta legislativa. A aprovação de um projeto de lei requer maioria simples em um único turno de votação.
Detalhes da Proposta
O projeto consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, superando a escala 6×1. A regra se aplica a todos os regimes de trabalho, incluindo contratos em vigor e futuros. A abrangência do texto inclui diversas categorias profissionais, como domésticos, comerciários, atletas e aeronautas.
O projeto também prevê flexibilidade para manter escalas como 12×36 por acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.
Impacto e Repercussão
O fim da escala 6×1 é uma bandeira histórica do presidente Lula, que afirmou que a medida devolve tempo aos trabalhadores para lazer, descanso e convívio familiar, representando um passo para um país mais justo e com melhor qualidade de vida.
Setores produtivos alertam para possíveis prejuízos bilionários e risco de demissões devido ao aumento do custo trabalhista com a mudança.
