O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou que o governo federal descarta a implementação de novas políticas de desoneração fiscal como forma de compensar setores afetados por uma eventual redução da jornada de trabalho. De acordo com o ministro, a estratégia de renúncia fiscal não apresenta resultados eficazes e possui potencial para desequilibrar as contas públicas.
Debate sobre a jornada de trabalho
O Poder Executivo articula o avanço do debate sobre a alteração da escala de trabalho, visando a garantia de dois dias de descanso semanal. O tema deve ganhar relevância política ao longo do mês de maio. O governo estuda se o projeto tramitará por meio de Projeto de Lei (PL) ou Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com preferência pela via legislativa considerada mais célere para o presidente Lula.
Guimarães aponta que a gestão está aberta a negociar períodos de transição junto ao Congresso, desde que as discussões ocorram com transparência. O ministro criticou entraves regimentais na Comissão de Constituição e Justiça, que têm retardado a tramitação de matérias prioritárias para o Palácio do Planalto.
Articulação política e política econômica
Além da jornada, a agenda do ministro inclui o combate ao endividamento das famílias e a regulamentação das bets. O governo avalia que a tributação sobre o setor de apostas online é um primeiro passo para reorganizar o cenário financeiro dos brasileiros. O plano envolve medidas estruturais para conter o avanço do crédito tomado de forma desordenada.
Em relação à condução da política monetária, o ministro manifestou críticas à postura do Banco Central sobre o patamar da taxa Selic. Guimarães argumenta que a autoridade monetária mantém os juros em níveis elevados mesmo diante de indicadores de inflação controlada. Sobre o Projeto de Lei dos aplicativos, o governo indica que a ausência de consenso entre plataformas e trabalhadores é o principal fator de paralisação nas negociações.
Fonte: Infomoney
