A Associação Nacional dos Procuradores (ANPR) defendeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, após o relatório final da CPI do Crime Organizado sugerir seu indiciamento e impeachment. A entidade rebateu as alegações de “inércia”, “desídia” e “blindagem” de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) feitas pela comissão.
O relatório da CPI indicou que Gonet teria deixado de agir mesmo com acesso a informações sobre a conduta de magistrados do STF no escândalo do Banco Master. O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acusou o PGR de paralisia deliberada, em contraste com a atuação da Polícia Federal.
A ANPR, contudo, afirmou que não há omissão institucional e que as investigações seguem em andamento. Para a entidade, o acompanhamento dessas diligências pela Procuradoria-Geral da República é uma etapa necessária para a formação de sua convicção sobre a existência de crimes.
O relatório da CPI detalhou informações que teriam chegado ao PGR, como o relatório da Polícia Federal entregue ao ministro Fachin, reportagens sobre o contrato do escritório da esposa de Alexandre de Moraes com o Banco Master, e notícias sobre a interlocução de Moraes com o Banco Central.
Em defesa de Gonet, os procuradores argumentam que o exercício da titularidade da ação penal só pode ocorrer no momento processual adequado, com base em elementos oficiais de prova. A ANPR destacou que o agir do PGR deve se orientar pela cautela, impedindo medidas intempestivas, e classificou as conclusões da CPI como precipitadas e desprovidas de fundamento.
Ministros do STF na mira da CPI
Além de Gonet, o relatório da CPI pede o indiciamento e a abertura de processos de impeachment contra os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Gilmar Mendes criticou o relatório, chamando-o de “cortina de fumaça” para desviar o foco do enfrentamento ao crime organizado e gerar dividendos eleitorais.
O pedido de indiciamento de Gilmar Mendes baseia-se em decisões que, segundo o relatório, tiveram efeito de “proteção corporativa” em ações relacionadas ao Banco Master e à própria CPI.
Reações dos Ministros do STF
Dias Toffoli classificou o relatório como uma “excrescência” sem base jurídica ou factual, com o objetivo de obter votos e configurando abuso de poder. Ele defendeu que a Justiça Eleitoral puna aqueles que abusam do poder para obter votos atacando instituições.
Gilmar Mendes também reagiu, chamando o relatório de “erro histórico” e “cortina de fumaça”. Ele criticou o relator por não ter se dedicado a facções criminosas e por fechar os olhos para colegas que teriam se envolvido com milícias.
O ministro André Mendonça manifestou solidariedade aos colegas, afirmando que as CPIs devem respeitar os processos e que não estão autorizados a permitir investigações indevidas.
Flávio Dino considerou “irresponsável” investigar o crime organizado sem tratar de milicianos, traficantes e facções. Ele alertou contra o equívoco de apontar o STF como o maior problema nacional, defendendo respeito à dignidade das pessoas e preservação das instituições democráticas.
