O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, propôs em seu relatório o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — e do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet. O documento será votado nesta terça-feira (14).
A iniciativa reforça o perfil do parlamentar, conhecido por sua bandeira de combate à corrupção. Natural de Passo Fundo (RS), Vieira atua como senador por Sergipe desde 2019. Sua carreira anterior foi como delegado da Polícia Civil por mais de duas décadas, com foco em combate à corrupção e crimes contra a vida, tendo sido delegado-geral da corporação no estado.
Essa experiência em segurança pública influenciou sua trajetória política, apresentando-se como defensor do enfrentamento ao crime organizado e do fortalecimento de mecanismos de controle institucional. Essa postura o levou a assumir protagonismo em comissões parlamentares de investigação.
Relatório da CPI do Crime Organizado
O relatório final da CPI do Crime Organizado, com mais de 200 páginas, consolida 120 dias de trabalho. A comissão realizou 18 reuniões e analisou 134 documentos, apontando indícios de crimes de responsabilidade por parte do PGR e dos ministros do STF citados.
Segundo o relator, a CPI enfrentou limitações de recursos e barreiras políticas e institucionais. O documento sugere que a decisão de indiciamento se concentre em fatos e indivíduos fora do alcance dos meios usuais de persecução e que possam ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade.
Crimes de responsabilidade são atos cometidos por agentes públicos que ameacem a Constituição, a União ou o funcionamento dos Poderes. A sanção pode resultar na perda do cargo ou na inelegibilidade.
O relator argumenta que os ministros citados deveriam ter se declarado suspeitos para julgar o caso do Banco Master no Supremo, devido a supostas relações de proximidade com os envolvidos, como o dono do banco, Daniel Vorcaro.
Omissão do PGR
O relatório também aponta a “omissão total e o silêncio institucional” do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, no caso do Banco Master e no possível envolvimento de ministros do STF com Daniel Vorcaro. O texto destaca que a inação do PGR diante de indícios públicos configura omissão tipificada em lei.
O parecer final pede o indiciamento de Paulo Gonet pela inação, junto aos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O documento sugere ainda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que realize uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
