A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, do Senado, encerra seus trabalhos com um relatório final que solicita o indiciamento e o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. A proposta, centrada na atuação das autoridades no caso Banco Master, será submetida à votação nesta terça-feira (14).
Esta é a primeira vez que uma CPI no Congresso Nacional pede o indiciamento de ministros da Suprema Corte. O texto, elaborado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), aponta que os quatro teriam cometido crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950, que define condutas de natureza Política como crimes contra a Constituição Federal.
A sugestão do relatório prevê o encaminhamento da documentação probatória reunida à Mesa do senado federal para a abertura de processo de impeachment. Contudo, os pedidos de encaminhamento dependem da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Atuação de ministros e PGR sob escrutínio
No que tange aos ministros Toffoli e Moraes, o relatório aponta que cometeram crimes de responsabilidade por atos que se enquadram em condutas incompatíveis com a honra, dignidade e decoro de suas funções. Toffoli é citado por atuação como relator do caso Master após venda de participação em um resort a um fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro. Moraes é acusado de praticar “captura regulatória” em favor de Vorcaro ao buscar informações sobre a venda do Master ao BRB, sendo que Vorcaro era cliente da esposa de Moraes.
O relatório de Alessandro Vieira afirma que Gilmar Mendes agiu de forma “incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções” ao adotar manobras processuais interpretadas como “proteção corporativa”, como decisões que barraram quebras de sigilo de empresas ligadas a Toffoli e a Vorcaro.
Ao justificar o indiciamento de Paulo Gonet, o relatório sustenta que o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi “patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”, mantendo um “silêncio institucional diante de indícios públicos e robustos de crimes de responsabilidade” no Caso Master.
Diagnóstico do crime organizado e sugestões
A CPI do Crime Organizado, criada após uma megaoperação policial no Rio de Janeiro, focou no caso Master para investigar a infiltração do crime organizado no Sistema Financeiro. O texto final apresenta um diagnóstico do funcionamento do crime organizado no Brasil, desde a ocupação territorial por facções e milícias até a infiltração em setores econômicos formais e no poder público.
Além dos pedidos de impeachment, o relatório sugere ao presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT) uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A medida é justificada pela necessidade de retomada do controle territorial de áreas dominadas por facções e milícias e para a reestruturação dos órgãos de segurança pública estaduais.
Fim da CPI e trabalhos frustrados
Os trabalhos da CPI foram realizados ao longo de quatro meses, um período menor que o previsto inicialmente pelo relator Alessandro Vieira. A prorrogação do colegiado foi negada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devido à inconveniência de manter as investigações em curso durante o período eleitoral. Cerca de 90 depoimentos não serão realizados por falta de tempo, incluindo de ministros do STF, governadores e especialistas em segurança pública.
