O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) a permanência do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no cargo de governador interino do estado. A decisão estabelece que o magistrado deve seguir à frente do Executivo fluminense até que o plenário da Corte conclua o julgamento sobre as regras para a escolha do sucessor que completará o mandato.
Disputa pela sucessão estadual
A decisão de Zanin responde a uma movimentação política recente. Após a eleição de Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a Mesa Diretora da Casa solicitou ao STF que o deputado assumisse o governo, argumentando que ele ocupa agora o segundo lugar na linha sucessória. O pedido foi contestado pelo PSD, que defendeu a manutenção de Couto.
Em sua decisão, o ministro reforçou que a eleição de Ruas não altera o entendimento fixado pelo STF em 9 de abril. O tribunal garantiu a permanência de Couto no comando do estado até nova deliberação dos magistrados.
Contexto da vacância no Rio
O governo do Rio está sob comando interino há um mês, após a renúncia de Cláudio Castro (PL). A saída ocorreu às vésperas de sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. O acórdão do TSE, publicado na última quinta-feira (23), confirmou que a vacância do cargo decorreu de renúncia, e não de cassação.
A sucessão no estado tornou-se um impasse jurídico devido à ausência de outros nomes na linha sucessória. O vice-governador, Thiago Pampolha, renunciou ao cargo no ano passado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), enquanto o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi afastado e preso sob suspeita de vazar informações sigilosas.
Julgamento no STF
O STF ainda analisa duas ações que definirão se a escolha do próximo governador será feita por eleição direta ou indireta. O julgamento, que apresenta um placar parcial de 4 a 1 favorável ao modelo indireto, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O magistrado aguardava a publicação do acórdão do TSE para prosseguir com a análise do tema.
Fonte: UOL
