A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação Mercador de Fumaça 2, que investiga um grupo suspeito de prometer decisões favoráveis em processos judiciais mediante pagamentos. A ação cumpriu três mandados de busca e apreensão no Distrito Federal.
O que você precisa saber
- A investigação apura a prática de exploração de prestígio junto a autoridades do PoderJudiciário.
- Suspeitos abordavam cidadãos com processos pendentes para solicitar valores financeiros.
- O crime de exploração de prestígio prevê pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
Detalhes da investigação
Segundo as autoridades, o grupo utilizava a narrativa de possuir acesso privilegiado a membros do sistema de justiça para induzir vítimas ao erro. A promessa de influência sobre juízes, membros do Ministério Público e outros servidores era o principal artifício para a obtenção de vantagens indevidas.
Tipificação penal
A conduta investigada configura crime conforme o Código Penal, que pune quem solicita ou recebe dinheiro sob o pretexto de influenciar a atuação de agentes públicos. A legislação tipifica a prática mesmo nos casos em que a influência alegada não existe de fato. O caso segue sob apuração para identificar todos os envolvidos no esquema que afeta a integridade das instituições e reflete na Política Econômica e jurídica do país.
Fonte: Infomoney