CVM defende proibição de derivativos vinculados a apostas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) defende a nova restrição imposta pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe a oferta de contratos de derivativos atrelados a apostas esportivas e eventos de previsão. A medida, articulada em conjunto com o Ministério da Fazenda, tem como objetivo central o fortalecimento da proteção aos investidores frente a ativos que não possuem lastro em variáveis estritamente econômicas.

O que você precisa saber

• A resolução veda derivativos baseados em eventos esportivos, jogos online, temas políticos ou ocorrências sociais.
• A norma restringe operações que carecem de um referencial econômico-financeiro claro e auditável.
• A CVM classifica a medida como uma diretriz estratégica dePolítica Econômicapara a integridade do mercado.

Marina Copola, diretora da autarquia, destacou que a regulação coloca o Brasil em sintonia com as práticas adotadas em diversas jurisdições internacionais. Segundo a executiva, a proteção ao investidor não deve se restringir apenas à transparência de informações, sendo necessário estabelecer limites para o crescimento de produtos financeiros com riscos atrelados a jogos.

A proibição abrange eventos reais e virtuais, estendendo-se a qualquer ocorrência de natureza eleitoral ou de entretenimento. A estratégia busca mitigar o uso do mercado de capitais para finalidades alheias à Economia real, em um momento marcado pela rápida digitalização dos serviços de apostas no país.

Fonte: Globo