O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a permanência de Ricardo Couto no comando do Executivo do Rio de Janeiro. A decisão confirma que o magistrado, presidente do Tribunal de Justiça local, segue como governador interino, mantendo a validade das deliberações anteriores do plenário da Corte.
Couto exerce a função de forma interina após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro. A vacância no cargo de vice-governador, que não foi preenchido após a nomeação do titular para o Tribunal de Contas, agravou o cenário de crise institucional no estado.
O que você precisa saber
- A decisão de Zanin reafirma o entendimento do plenário doSTFsobre a sucessão estadual.
- A eleição de Douglas Ruas para a presidência da Assembleia Legislativa não altera a gestão interina.
- O STF avalia se a escolha do próximo governador ocorrerá por meio de eleições diretas ou indiretas.
Contexto da disputa jurídica
A ação foi movida pelo PSD, partido que buscava confirmar uma liminar para impedir que Douglas Ruas assumisse o Executivo estadual. A tese de Ruas, eleito presidente da Assembleia Legislativa, era de que a linha sucessória deveria contemplar o chefe do Legislativo. Contudo, o ministro Zanin destacou que a eleição da Assembleia não possui efeito automático sobre a sucessão do Executivo, e que a posição de Couto já possui respaldo da Corte.
Instabilidade e desdobramentos
O Rio de Janeiro atravessa um momento de fragilidade política devido à renúncia de Castro e à subsequente inelegibilidade do ex-gestor. Este quadro de indefinição sobre o comando do Poder Executivo gera incertezas sobre a condução da política econômica e a administração do orçamento público estadual.
Atualmente, o rito para a escolha definitiva do novo governador aguarda continuidade no Supremo Tribunal Federal. O julgamento sobre o modelo de eleição foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, com placar parcial de 4 a 1 favorável ao pleito indireto.
Fonte: G1
