A Secretaria da Receita Federal informou que foram lançados autos de infração no valor de R$ 233 bilhões em 2025, representando uma pequena queda em relação ao ano anterior. Esses lançamentos se tornaram créditos tributários, originados da fiscalização do órgão contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos.
Historicamente, cerca de 5% do valor total de autos de infração lançados ingressam nos cofres públicos no mesmo ano, sem contar parcelamentos. A maior parte das cobranças é questionada por pessoas físicas e empresas, tanto administrativamente quanto na Justiça, em processos que se estendem por anos.
Foco em grandes contribuintes
A fiscalização manteve o foco nos chamados grandes contribuintes, que compreendem 9,2 mil empresas de grande porte e concentram quase 60% da arrecadação de tributos. No caso desses contribuintes, houve um aumento da “autorregularização” em 2025, com envio de notificações e subsequentes regularizações por parte das empresas, sem a necessidade de lavrar autos de infração.
A subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, destacou a mudança de cultura para orientar mais o contribuinte, mas ressaltou que o órgão continuará atuando contra aqueles que não cumprem as obrigações ou que são fraudadores.
Novos programas de conformidade
Foi aprovado um novo projeto de conformidade que estabelece uma nova forma de relacionamento das empresas com o Fisco, buscando evitar fiscalizações punitivas e o lançamento de multas. Foram lançados os programas Confia e Sintonia.
O Programa Confia é direcionado para grandes empresas, oferecendo a opção de adesão. O governo busca, com orientações, que essas empresas tenham boa governança e paguem os impostos corretamente, atuando como parceiras do Fisco para evitar multas e litígios.
O Programa Sintonia estimula boas práticas e regularidade para todas as empresas, com foco em orientação e diálogo. Empresas serão classificadas por critérios de conformidade, e as bem ranqueadas poderão ter um bônus de adimplência de 1% a 3% do valor devido em CSLL, além de um prazo para autorregularização.
Fonte: G1
