O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), apresentará um projeto de lei que autoriza a União a criar uma empresa pública no setor de distribuição de combustíveis. A proposta visa também a recomposição da presença pública em segmentos estratégicos da cadeia de abastecimento nacional.
A iniciativa surge em um momento em que o PT defende a reestatização da BR Distribuidora, privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro, como medida para controlar os preços dos Combustíveis. Segundo informações, a bancada petista buscará apoio de outros líderes partidários para a proposta.
Na justificativa do projeto, o líder do PT argumenta que o Brasil enfraqueceu sua capacidade pública de atuar em um setor estratégico para a soberania nacional, a segurança do abastecimento e a proteção da economia popular.
Projeto amplia poderes do governo na cadeia de combustíveis
O texto detalha que a União poderá avaliar e propor a instituição de uma empresa pública, sociedade de economia mista federal ou subsidiária para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP). A atuação abrangerá também logística, armazenagem e comercialização.
A autorização inclui a criação de uma estrutura empresarial pública com capacidade de operar em escala nacional, com foco em regiões estratégicas vulneráveis. O objetivo é assegurar a regularidade da oferta, capilaridade distributiva e capacidade de intervenção econômica em um setor essencial.
A proposta também permite à União recompor a presença pública em segmentos estratégicos do setor de combustíveis, biocombustíveis e GLP. Isso pode ocorrer por meio da aquisição de participações societárias em empresas de refino, processamento, Transporte, armazenagem, distribuição e comercialização.
Outras possibilidades incluem a Aquisição, total ou parcial, de refinarias, bases de distribuição, terminais, instalações de tancagem, centros logísticos, dutos e outras estruturas estratégicas. A constituição de subsidiárias, coligadas ou sociedades de propósito específico também está prevista, assim como a celebração de diversos instrumentos jurídicos para atingir os objetivos.
O projeto prevê ainda a participação em empreendimentos voltados à ampliação da capacidade nacional de refino, armazenagem, distribuição, transporte e comercialização de combustíveis e GLP.
Argumento constitucional para reestatização
O projeto de lei faz referência ao artigo constitucional que permite a exploração direta de atividade econômica pelo Estado quando necessária à segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definido em lei.
O deputado argumenta que a desestruturação da presença estatal na distribuição de combustíveis e em infraestruturas logísticas e de refino resultou em um ambiente onde o interesse nacional cedeu espaço a dinâmicas mercantis, volatilidade internacional e captura privada de segmentos essenciais.
Tentativa de frente pela BR Distribuidora não avança
Além da apresentação do projeto de lei, a bancada do PT tem tentado articular a criação de uma frente parlamentar pela reestatização da BR Distribuidora e de refinarias privatizadas. Contudo, o número mínimo de assinaturas para a formalização da frente ainda não foi alcançado.
O partido atribui a alta dos combustíveis, em parte, à guerra entre Estados Unidos e Irã, e critica as privatizações por minarem alternativas governamentais para lidar com a crise. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou Medidas Provisórias para conter a escalada de preços, cujas prorrogações estão em avaliação pelo Congresso Nacional.
Fonte: Estadão
