A Justiça do Rio de Janeiro manteve a Recuperação Judicial da Oi (OIBR3) e prorrogou por mais 60 dias a suspensão do pagamento de obrigações extraconcursais. A medida visa preservar o caixa da companhia e evitar colapso na prestação de serviços essenciais.
A decisão, da desembargadora Mônica Maria Costa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), atende a um agravo apresentado pelo Banco Bradesco, credor relevante do grupo. Na prática, a medida estende o fôlego financeiro da operadora em meio à reestruturação, permitindo a continuidade do plano de recuperação judicial e a execução de medidas para geração de caixa.
Segundo a magistrada, a suspensão temporária das cobranças é “necessária para preservar o caixa da companhia” e garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações, considerados essenciais. A decisão reforça o papel da gestão judicial na condução do processo, destacando que o grupo segue em fase crítica de transição, com venda de ativos e reorganização operacional em andamento.
Receita insuficiente pressiona caixa
O cenário financeiro da companhia permanece delicado. Demonstrações recentes indicam que a geração de caixa operacional ainda é insuficiente para cobrir simultaneamente as obrigações do plano de recuperação, as dívidas extraconcursais e as despesas recorrentes. O passivo extraconcursal ainda é significativamente superior à posição de caixa consolidada, mantendo a empresa dependente de medidas extraordinárias para evitar deterioração financeira.
Nesse contexto, a Justiça entendeu que a retomada imediata da cobrança dessas dívidas poderia comprometer não apenas a reestruturação, mas também a prestação de serviços. “Não se trata de preservar a empresa a qualquer custo, mas de impedir o colapso dos serviços essenciais”, afirmou a relatora na decisão.
Venda de ativos e transição como estratégia
A estratégia atual da Oi baseia-se na chamada “liquidação ordenada” de ativos, com o objetivo de maximizar valor e gerar recursos para pagamento de credores. A gestão judicial vem conduzindo medidas para melhorar o fluxo de caixa, reduzir despesas e estruturar a venda de ativos, ao mesmo tempo em que organiza a transição dos serviços para terceiros. A prorrogação da suspensão das dívidas é vista como condição necessária para a conclusão dessas etapas.
Bradesco busca evitar falência
O caso chegou ao tribunal após o Bradesco (BBDC4) recorrer da decisão de primeira instância que havia convertido a Recuperação Judicial em falência. O banco argumenta que a liquidação imediata seria mais prejudicial aos credores e ao interesse público, defendendo que a venda organizada de ativos poderia gerar maior recuperação de créditos. Além disso, destacou que a Oi ainda possui ativos relevantes e presta serviços essenciais, o que reforçaria a necessidade de manutenção das operações.
Fonte: Moneytimes
