O BTG Pactual e o fundo Brasil crédito, apoiado pelo empresário Joesley Batista, disputam o controle da Avibrás, empresa do setor bélico, no âmbito de sua recuperação judicial.
Guerra de credores na Avibrás
O fundo Brasil Crédito, principal credor da Avibrás desde 2022, apresentou um plano alternativo de reestruturação, que já foi aprovado pela Justiça e por credores. Este plano envolve a captação de R$ 300 milhões com investidores privados, incluindo Joesley Batista, e prevê a produção de mísseis para o Exército Brasileiro.
O BTG Pactual, contudo, contesta a transparência do fundo, levantando questões sobre a identidade de seus controladores e a consistência de suas demonstrações financeiras. O banco argumenta que o plano de recuperação prevê a criação de uma nova empresa com nome e objeto social similares aos da Avibrás, capitalizada com ativos da própria Avibrás, incluindo bens dados em garantia ao BTG.
O BTG solicita que a Avibrás se abstenha de dispor ou transferir bens objeto de alienação fiduciária, sob pena de nulidade, e reserva o direito de adotar medidas judiciais cabíveis para preservar sua garantia e direitos creditórios.
Recuperação judicial e plano de reestruturação
A Avibrás iniciou o processo de recuperação judicial em março de 2022, citando dívidas de R$ 394 milhões e perda de competitividade. O objetivo é suspender e renegociar o pagamento de dívidas, com acompanhamento judicial.
Em agosto de 2024, o fundo Brasil Crédito tornou-se o maior credor da Avibrás após adquirir um crédito de R$ 93 milhões. O fundo propôs um plano de recuperação alternativo e reestruturação, que prevê a quitação de R$ 230 milhões em dívidas trabalhistas para 1,4 mil ex-empregados em até quatro anos.
O plano financeiro de reestruturação também contempla a obtenção de R$ 300 milhões do setor público, via financiamento da Finep, BNDES ou PAC. O fundo, no entanto, retomou a produção em maio, mesmo sem a confirmação dos recursos públicos.
Contratos estratégicos e produção de mísseis
A Avibrás mantém contratos relevantes com o Exército e a Força Aérea, como o sistema de foguetes balísticos Astros, com vendas internacionais. A empresa continuará a parceria com o Escritório de Projetos do Exército (EPEx) para finalizar o desenvolvimento do Míssil Tático de Cruzeiro (MTC-300).
Está em desenvolvimento também o Míssil Tático Balístico S+100, que visa capitalizar o conhecimento do projeto S-80 e ter interoperabilidade com outros sistemas da Avibrás, com potencial de Exportação. Esses projetos são financiados por recursos garantidos pela Lei Complementar 221, que permite a exclusão de despesas com projetos estratégicos de defesa nacional do arcabouço fiscal.
Fonte: Estadão
