A Justiça de São Paulo determinou que as bandeiras Mastercard, Elo, Visa e American Express depositem em juízo um valor de R$ 49 milhões. A decisão visa garantir o retorno de transações cobradas de clientes, mas não repassadas pela EntrePay, instituição financeira que teve sua liquidação decretada pelo banco central.
O caso envolve a rede hoteleira do Grupo Tauá. A empresa acusa a EntrePay de não ter realizado repasses de um contrato que previa um volume mensal de R$ 25 milhões em transações. Diante da situação, o Grupo Tauá buscou a Justiça para reaver os valores de transações já autorizadas e cobradas dos hóspedes.
A cliente alega que as bandeiras de cartão possuem poder para excluir a EntrePay da cadeia de repasse e direcionar os valores diretamente aos hotéis. As bandeiras, por sua vez, argumentam que não detêm a guarda de recursos nem realizam movimentação financeira no Sistema de Pagamentos Brasileiro. Elas afirmam que, com a liquidação da EntrePay, o liquidante nomeado pelo BC é o único com legitimidade para restabelecer contas e autorizar pagamentos.
O juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32.ª Vara Cível de São Paulo, considerou que as bandeiras detêm “todo o controle sobre a integralidade do fluxo financeiro do arranjo”. Assim, manteve a decisão que responsabilizou as bandeiras e determinou o valor que cada uma deve depositar em cinco dias.
Liquidação da EntrePay
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial de três instituições do conglomerado da EntrePay no final do mês passado. O BC citou “comprometimento da situação econômico-financeira” e infração às normas como motivos. Há suspeitas de que o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, seja o “dono oculto” da empresa, o que é negado pela EntrePay.
A adquirente vinha acumulando reclamações de lojistas pela falta de repasses. O cenário levou o Banco do Nordeste e o Banco do Estado do Pará (Banpará) a encerrarem parcerias com a empresa.
Responsabilização na Cadeia de Pagamentos
Este caso adiciona um novo capítulo à discussão sobre a responsabilização dos agentes na indústria de pagamentos em casos de Inadimplência. A liquidação do Will Bank em janeiro já havia gerado um rombo estimado em R$ 5 bilhões no setor.
A Mastercard, que processa os cartões da fintech, repassou parte dos valores às adquirentes, mas reteve uma parcela alegando que o regulamento interno permitia o pagamento de recursos acumulados apenas até 30 dias após a liquidação pelo BC. No entanto, uma norma editada pelo Banco Central em novembro reforça o papel da bandeira como elo responsável pelas regras e gestão de riscos do sistema, garantindo que o fluxo financeiro chegue ao comerciante mesmo com inadimplência de participantes.
Fonte: Estadão
