O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, objetivos e metas para a educação nacional no período de 2026 a 2036. A legislação define 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias a serem acompanhadas bienalmente.
O PNE é a lei que orienta as principais políticas educacionais do país, auxiliando na definição de prioridades de Investimento e na criação ou expansão de políticas públicas. A versão anterior, que vigorou de 2014 a 2025, possuía 20 metas e foi prorrogada, pois não havia um plano nacional em vigência para o setor.
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a importância do projeto e a necessidade de fiscalização para que as ações se concretizem. Ele ressaltou os desafios na construção do plano em um contexto social de dualidade e negacionismo.
Principais metas e objetivos do novo PNE
- Ampliar o atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos.
- Garantir que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam matriculadas na pré-escola.
- Estabelecer ensino em tempo integral em pelo menos 65% das escolas, atendendo 50% dos alunos.
- Reduzir desigualdades na educação básica entre grupos sociais, raciais e regionais.
- Assegurar a alfabetização de 80% dos alunos até o fim do 2º ano do ensino fundamental, com meta de 100% ao final da vigência do plano.
- Incluir a matemática entre as metas de alfabetização.
- Estabelecer metas para a educação ambiental e o uso responsável de tecnologias no ensino.
Investimento na Educação Pública
O novo Plano Nacional de Educação retoma a meta de investimento na educação pública, que não foi cumprida na versão anterior. O PNE aprovado em 2014 previa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, percentual que atualmente está em cerca de 5,5%. O novo projeto propõe um aumento gradual, iniciando em 7% até o sexto ano de vigência e alcançando 10% ao final de dez anos.
Tramitação do Plano
O PNE anterior teve sua validade estendida até 31 de dezembro de 2025. A proposta do novo PNE foi enviada ao Congresso em 2024 e aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro. Após atividades de fim de ano, o Senado não conseguiu votar a pauta em 2025. Em março deste ano, a proposta foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura do Senado e analisada pelo Plenário.
Abrangência e focos do novo PNE
O novo PNE abrange 19 objetivos principais, incluindo a ampliação da oferta de matrículas em creches, universalização da pré-escola, garantia de qualidade na educação infantil, alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental, e a conclusão do ensino fundamental e médio na idade regular. Também foca na aprendizagem dos estudantes, ampliação da educação em tempo integral, promoção da educação digital, ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas. Metas específicas para educação indígena, quilombola, do campo, especial e bilíngue de surdos estão incluídas, assim como a ampliação do acesso e permanência na educação profissional e tecnológica e na graduação, com foco em inclusão e redução de desigualdades. A formação de mestres e doutores, com foco em soluções para a sociedade, e a garantia de condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica também são prioridades. O plano assegura a participação social no planejamento e gestão educacional, e a equidade nas condições de oferta da educação básica.
Fonte: G1
