O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou nesta terça-feira que o país vive uma “agressão permanente às instituições republicanas”. A declaração ocorreu após o pedido de indiciamento por crimes de responsabilidade contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que foi incluído no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
Alcolumbre afirmou que “está muito cômodo ofender os outros” e que “todo mundo está passando limites institucionais”. Ele fez a declaração sem citar diretamente a CPI.
O relatório, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ainda será analisado pelo colegiado da CPI.
Avaliação do STF sobre o relatório
Ministros do STF consideram o texto apresentado pelo relator como de caráter “político” e apontam falhas nas informações usadas para atribuir crimes aos ministros. Um magistrado, em caráter reservado, citou como exemplo a imposição de sigilo às investigações do caso Master, uma prática comum na Corte que se intensificou após a troca de relator.
A percepção entre os ministros é que o episódio se soma a uma série de investidas políticas contra o tribunal, com o objetivo de deslegitimar decisões da Corte. Há também a avaliação de que a inclusão dos nomes dos ministros reforça a necessidade de discutir novas balizas para o funcionamento das CPIs no Congresso e no Supremo.
Essa percepção já vinha sendo expressa por uma corrente de ministros após decisões recentes envolvendo quebras de sigilo, defendendo maior responsabilização para quem vazar dados sigilosos.
Imputações e próximos passos
O parecer elaborado por Vieira será lido e votado nesta terça-feira, encerrando os trabalhos da comissão em meio a um forte embate com o Judiciário. Para ser aprovado, o relatório precisa da maioria dos votos dos 11 senadores. Caso seja aprovado, será encaminhado ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que decidirá sobre a abertura de impeachment de ministros do STF.
A conclusão da investigação aponta que os três ministros do STF teriam praticado condutas previstas na Lei do Impeachment, com foco em suspeição e quebra de decoro. No caso de Toffoli, o texto destaca sua atuação em processos nos quais deveria se declarar impedido, como no caso do Banco Master, além de comportamento considerado incompatível com o cargo.
Em relação a Moraes, a avaliação é de atuação em situações com potencial impedimento e decisões que teriam restringido o alcance das apurações da CPI. Gilmar Mendes é citado por decisões que suspenderam medidas da comissão, incluindo a anulação de quebras de sigilo e a determinação de inutilização de dados obtidos, atos que “comprometeram a apuração de fatos relevantes” ao invalidar provas produzidas pela CPI.
Procurador-Geral da República
No caso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o indiciamento se baseia em suposta omissão no exercício do cargo, com a afirmação de que ele teria sido “patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”.
Fonte: Infomoney
