A Audiência Nacional da Espanha condenou uma rede internacional de distribuição ilegal de conteúdos por protocolo de internet (IPTV) ao pagamento de 43 milhões de euros em multas e indenizações. Esta decisão configura a maior sanção financeira aplicada no país por crimes contra a propriedade intelectual, lavagem de dinheiro e delitos contra o mercado.
Estrutura da rede e impacto econômico
A organização operava plataformas como IPTVStack e RapidIPTV, gerenciando uma base com mais de dois milhões de usuários em três continentes. A infraestrutura, distribuída em 13 países, permitiu que os responsáveis gerassem receitas estimadas em 17 milhões de euros com a retransmissão ilícita de eventos esportivos, filmes e séries.
O tribunal determinou o pagamento de 12 milhões de euros em indenizações diretas às entidades lesadas, incluindo a LaLiga, Movistar Plus+, Mediapro e Egeda. Os 30 milhões de euros restantes referem-se a multas por atividades de lavagem de capitais, que utilizavam criptomoedas e empresas de fachada para ocultar os lucros.
Combate judiciário à pirataria digital
A Investigação, conduzida pela Polícia Nacional, resultou no confisco de ativos, incluindo imóveis em Barcelona e no Irã, além de veículos. O presidente da LaLiga, Javier Tebas, destacou que a estratégia antipirataria da entidade reduziu em 60% o consumo de conteúdo ilícito na temporada 2024/25.
O sistema jurídico espanhol endurece o combate a essas práticas com normas que permitem o bloqueio ágil de endereços IP com conteúdo ilícito. A Justiça avança contra facilitadores técnicos, como a empresa Cloudflare, investigada por supostamente dificultar a eficácia de bloqueios judiciais contra redes de distribuição de conteúdo pirata.
Fonte: Cincodias
