O governo federal anunciou o bloqueio de 27 plataformas de mercados de predição que operavam no país. A medida, divulgada nesta sexta-feira (24), visa impedir a consolidação de um setor de apostas sem controle regulatório, que utiliza eventos esportivos, políticos e sociais como base para transações financeiras.
O que você precisa saber
- O bloqueio atinge plataformas que operam em desconformidade com a legislação brasileira atual.
- A decisão segue uma resolução doConselho Monetário Nacionalque veda a oferta desses ativos no país.
- A norma entra em vigor a partir de 4 de maio e não impacta as apostas tradicionais já regulamentadas.
Regulação e impacto financeiro
Segundo o Governo, os mercados de predição funcionam de forma distinta das apostas esportivas convencionais, aproximando-se de instrumentos financeiros não autorizados. A avaliação técnica aponta que tais operações expõem os consumidores a riscos financeiros elevados e operam fora das normas aprovadas pelo Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a regulação do setor tem sido executada de maneira rigorosa. O governo busca evitar que eventos como resultados eleitorais ou indicadores econômicos sejam tratados como ativos subjacentes de derivativos sem a devida autorização dos órgãos competentes.
Preocupação com o endividamento
O endurecimento das regras ocorre em um cenário de atenção quanto ao impacto das apostas no orçamento das famílias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem alertado para o risco de endividamento, especialmente entre os consumidores mais vulneráveis, tema que ganha relevância na agenda econômica do governo.
Desde 2023, o governo intensificou o combate a operações irregulares, tendo bloqueado cerca de 39 mil domínios de apostas e centenas de perfis em redes sociais. A medida atual reforça o compromisso com a política econômica de controle sobre fluxos financeiros não regulados.
Fonte: G1
