O Governo Lula decidiu enviar um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Segundo fontes do Planalto, o envio da proposta deve ocorrer nos próximos dias.
A decisão foi motivada pela percepção de que a discussão sobre o tema está lenta na Câmara dos Deputados. Atualmente, a principal proposta em debate é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
A tramitação de uma PEC é mais demorada, pois envolve diversas comissões e pode se estender até depois das eleições, o que contraria os planos do governo de usar a medida como bandeira eleitoral. O projeto de lei com urgência constitucional, por outro lado, exige que deputados e senadores analisem a proposta em até 45 dias, sob risco de travar a pauta.
Outro ponto favorável ao projeto de lei é a possibilidade de veto presidencial, algo que não ocorre com PECs. Isso daria ao Planalto a palavra final sobre o texto.
Apesar da decisão, auxiliares de Lula defendem que o governo converse com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de enviar formalmente o projeto de lei, a fim de minimizar potenciais conflitos. Lira já manifestou o desejo de votar a PEC em maio.
Fonte: Moneytimes
