O governo federal avalia um novo aporte no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para apoiar o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac). A medida visa conceder novos empréstimos a microempreendedores individuais, microempresas, e empresas de pequeno e médio portes, em um cenário de alta nos pedidos de recuperação judicial.
O montante do aporte ainda é objeto de discussão, pois despesas primárias podem impactar as regras fiscais e o limite de gastos, especialmente em um contexto de espaço fiscal restrito. Essa iniciativa pode integrar um pacote de melhorias no crédito para famílias e empresas, com anúncio previsto para os próximos dias.
O FGI atua como cobertura em caso de inadimplência do tomador de crédito, reduzindo o risco da operação e, consequentemente, as taxas de juros. Empréstimos garantidos por este fundo possuem um juro médio máximo de 1,75% ao mês.
O reforço no fundo foi considerado pela equipe econômica devido à projeção de R$ 60 bilhões em empréstimos garantidos pelo FGI em 2026, uma queda em relação aos R$ 120 bilhões registrados no ano anterior. Técnicos discutem a necessidade de aportar recursos para mitigar essa redução.
A diminuição no volume garantido ocorreu devido a um pico de operações em 2025, quando bancos utilizaram parcelas do fundo atreladas a operações próximas do vencimento e com baixo risco de inadimplência. Em 2026, a concessão de garantias retornou ao fluxo normal.
Uso de recursos ‘esquecidos’ para Fundo Garantidor de Operações
A falta de espaço fiscal também impõe desafios ao reforço do Fundo Garantidor de Operações (FGO), previsto para apoiar a renegociação de dívidas de pessoas físicas na nova versão do programa Desenrola. Indivíduos com renda de até três salários mínimos poderiam obter desconto em suas dívidas e refinanciar o restante com juros menores, garantidos pelo FGO.
Uma alternativa em estudo é o uso de R$ 10,5 bilhões em “recursos esquecidos” nos bancos, valores não reclamados, para fortalecer este fundo. Contudo, há um debate sobre o tratamento fiscal desses recursos e seu repasse, que precisaria respeitar as regras fiscais vigentes.
Outras medidas de estímulo ao crédito em análise
A Fazenda também considera aumentar o orçamento do Fundo Clima para R$ 34 bilhões, ante os R$ 25 bilhões atuais, devido à alta demanda por projetos na área de energia. A legislação permite essa suplementação.
Há estudos para prorrogar e reforçar o Move Brasil, programa de renovação de frota de caminhões, cujos R$ 10 bilhões originais estão próximos do esgotamento. Uma hipótese é um adicional de R$ 10 bilhões, mas o valor final ainda está em discussão.
Outras propostas incluem a criação de uma linha de financiamento específica para motoristas de aplicativo e taxistas adquirirem veículos sustentáveis, e a possibilidade de usar recursos do FGTS para quitar dívidas. O governo também busca regulamentar o uso do saldo do FGTS como garantia em empréstimos consignados para baratear o custo.
Fonte: Globo
