O governo da Espanha aprovou uma regularização extraordinária que pode beneficiar cerca de 500 mil imigrantes em situação irregular no país, incluindo latino-americanos e aproximadamente 26,5 mil brasileiros.
A nova norma estabelece um caminho específico para a obtenção de autorização de residência e trabalho para indivíduos que residem no território espanhol sem documentação adequada, mas que contribuem para setores essenciais da Economia, como agricultura, turismo, serviços e cuidados.
A medida reconhece a integração de centenas de milhares de pessoas ao cotidiano espanhol, que contribuem para a prosperidade e coesão do país, mas permanecem em situação de irregularidade administrativa.
O processo de regularização será iniciado digitalmente por meio de um portal oficial, seguido por um agendamento presencial para confirmação de informações e apresentação de documentos.
Postos de atendimento da Seguridade Social e dos Correios serão disponibilizados em todo o território espanhol para atender à demanda, com a intenção de analisar cada pedido em até dois meses e meio.
Os imigrantes com solicitação aprovada receberão autorização de residência e trabalho, um número de Segurança Social para vínculos formais de emprego e acesso ao sistema público de Saúde. A autorização inicial terá validade de um ano, com possibilidade de renovação.
Quem poderá se regularizar: regras e prazos
A iniciativa contempla diferentes situações para solicitação de autorização extraordinária de residência, incluindo ofertas de trabalho, projetos de atividade autônoma, vínculos familiares e situações de vulnerabilidade social, ampliando o número potencial de beneficiários.
Para aderir à regularização, os interessados devem ter permanecido em território espanhol antes de 1º de janeiro de 2026, comprovar ao menos cinco meses seguidos de residência, enquadrar-se em um dos critérios previstos, não ter antecedentes criminais, e realizar o pedido e agendamento inicial pela internet a partir de 16 de abril, com atendimento presencial a partir de 20 de abril.
Impacto para brasileiros: agilidade e documentos em ordem
Brasileiros em situação irregular devem se preparar rapidamente, especialmente em relação à documentação exigida. O prazo para solicitar a regularização permanecerá aberto até 30 de junho de 2026.
É importante que os interessados atualizem documentos como antecedentes criminais e certidão de nascimento, com Apostila de Haia e tradução juramentada para o espanhol. Erros na documentação ou na escolha da base legal podem levar à negativa do pedido.
O governo espanhol apresenta a regularização em massa como uma resposta à falta de mão de obra em setores com alta demanda, visando formalizar trabalhadores, ampliar a base de contribuintes e suprir a necessidade de trabalhadores.
A medida conta com apoio de organizações humanitárias e parte do empresariado, mas enfrenta forte contestação da oposição, que considera a regularização injusta e potencialmente favorável ao Crime Organizado.
Fonte: Infomoney
