A Câmara dos Deputados prepara a instalação, na próxima semana, da comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho no regime 6×1. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca manter o cronograma para que o texto seja votado em plenário ainda em maio.
Trâmites legislativos e próxima etapa
A iniciativa avançou após o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (22). O relator da admissibilidade, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), validou propostas que sugerem a redução da carga horária semanal e a transição do modelo atual de trabalho. Entre os pontos centrais, está a possibilidade de redução para 36 horas semanais com um cronograma progressivo de adaptação para as empresas.
Impactos econômicos e debate setorial
O debate na comissão especial foca na viabilidade econômica da mudança. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimam que a fixação da jornada em 40 horas semanais poderia gerar um custo adicional entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões anuais aos empregadores formais. O governo federal, por meio de um projeto de lei próprio, propõe uma transição para o regime 5×2, mantendo o foco em 40 horas.
Desafios para o setor produtivo
Além dos custos operacionais, a discussão envolve a necessidade de medidas compensatórias, como a eventual desoneração da folha de pagamentos. Especialistas defendem que qualquer alteração na jornada precisa estar atrelada a políticas de produtividade e investimentos em qualificação profissional para evitar prejuízos à geração de vagas no mercado de trabalho brasileiro.
Fonte: G1
