A derrubada de um veto ao projeto de lei da dosimetria penal pode beneficiar presos condenados por crimes hediondos, como tráfico, estupro e feminicídio. Um parecer da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados indica que o estudo foi elaborado pelo consultor Lucas de Oliveira Jaques.
O PL da Dosimetria propõe alterações nos critérios para o cálculo e cumprimento de penas, especialmente no que se refere ao tempo mínimo para progressão de regime. Em crimes hediondos, o cumprimento mínimo da pena cairia de 70% para 40% para réus primários. Para crimes hediondos com resultado de morte, o percentual seria reduzido de 75% para 50%.
No caso de feminicídio, a exigência de tempo mínimo de pena para progressão de regime passaria de 75% para 55%. Para reincidentes, a queda seria de 85% para 70%. O impacto se estende ao combate ao crime organizado e às milícias, com a redução do tempo mínimo de cumprimento de pena de 75% para 50%.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues, a derrubada do veto ao PL da Dosimetria anula o que foi aprovado no PL Anti-facção, que endurece regras e penas para integrantes de organizações criminosas e milícias. Na prática, o Congresso estaria anulando o endurecimento das penas aprovadas anteriormente, favorecendo criminosos.
Fonte: G1
