Alerj aciona STF para garantir sucessão no governo do Rio
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado Douglas Ruas, atual presidente da casa, assuma interinamente o governo do estado. A ação visa restabelecer a linha sucessória, conforme previsto pela Constituição, que coloca o presidente do Legislativo à frente do presidente do Judiciário em caso de vacância no Executivo.
Atualmente, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), ocupa provisoriamente o cargo de governador. A situação se tornou complexa devido ao julgamento em curso no STF sobre a modalidade da eleição suplementar para o mandato-tampão no Rio, que definirá se o pleito será direto (voto popular) ou indireto (voto da Alerj).
Julgamento no STF paralisa definição de sucessão
O julgamento sobre as eleições suplementares está suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Enquanto a decisão não é proferida, o STF determinou que Ricardo Couto permanecesse no cargo. A Alerj, contudo, argumenta que, com a eleição de Douglas Ruas para a presidência da casa, há agora um nome apto a assumir o governo interino, o que não existia quando o julgamento foi paralisado.
A Alerj solicitou, em caráter de urgência, que o STF considere o fato novo – a eleição de Ruas – para a análise do caso. Em nota, Douglas Ruas declarou que a ação busca garantir que o Supremo tenha ciência de todos os fatos atualizados que possam contribuir para suas decisões.
Discussões sobre o mandato-tampão no Rio
Ministros do STF consideram que o julgamento em andamento é um obstáculo para a posse de Ruas. A proclamação parcial do julgamento, que manteve Couto como governador interino, dificulta a concessão de liminares em sentido contrário. A situação é vista como delicada, pois uma decisão liminar poderia ser questionável.
Douglas Ruas e o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) se reuniram com o ministro Cristiano Zanin para discutir o processo da eleição no Rio e pedir celeridade na decisão da Corte. Zanin é relator de um pedido do PSD para a realização de eleição direta. No entanto, segundo informações, o ministro não deu prazos para a retomada da análise.
O STF analisa duas ações conjuntamente. Uma delas, do PSD, pede eleições diretas com voto popular, argumentando que a vacância do cargo se deu por motivos eleitorais. A outra ação questiona a modalidade de voto e prazos para eleição indireta pelos parlamentares da Alerj. O julgamento caminha para uma maioria de 4 votos a 1 por eleições indiretas.
Fonte: Globo
