O Governo Federal admite a possibilidade de incluir uma regra de transição no projeto que visa encerrar a escala de trabalho 6×1. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, embora a flexibilização da jornada seja debatida, não há espaço fiscal para novas desonerações destinadas a compensar o setor empresarial.
A proposta em discussão busca reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, limitando a jornada a cinco dias de trabalho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar a medida em maio, mês dedicado aos trabalhadores, conforme informou o ministro em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.
Desafios na tramitação legislativa
O governo busca celeridade na aprovação do texto, tendo protocolado a proposta com regime de urgência. Contudo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, defende a tramitação via Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o que, na visão do Executivo, tornaria o processo mais lento. O debate sobre a escala de trabalho enfrenta resistência de empresários preocupados com o impacto econômico da mudança.
Regulamentação de aplicativos e apostas
Além da jornada de trabalho, o governo avalia o cenário para outras pautas econômicas. O projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos de transporte e entrega deve ser postergado para após as eleições, devido à falta de consenso entre plataformas, trabalhadores e oposição.
Sobre o endividamento das famílias, o governo estuda medidas mais rígidas para o setor de apostas online, conhecidas como bets. Embora o presidente Lula tenha manifestado preferência pela proibição total, o ministro Guimarães ressaltou que a articulação Política no Congresso aponta para uma regulamentação mais severa, em vez de um veto completo.
Fonte: Infomoney
