O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), está elaborando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir um código de conduta para agentes públicos. A proposta visa abranger desde vereadores até o presidente da República, incluindo políticos, magistrados e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O senador declarou que a medida é fundamental para restabelecer a credibilidade das Instituições. O texto ainda está em fase de construção e busca atingir o número mínimo de 27 assinaturas para ser protocolado.
A proposta também deve incluir a proibição de que magistrados tenham parentes atuando na mesma instância judicial e que servidores públicos sejam acionistas de empresas que negociam com o setor público. A iniciativa surge em um contexto de debates sobre a atuação das Instituições e a necessidade de reformas.
Lideranças governistas e do Centrão reconhecem a necessidade de uma reforma no Judiciário, diante da insatisfação da sociedade com as instituições. A discussão sobre o tema antes das Eleições de outubro é vista com cautela por alguns, que temem que possa servir de plataforma para a oposição.
Projetos semelhantes já enfrentaram resistência no passado, como a atualização da Lei de Impeachment discutida no fim do ano passado. O avanço dessas propostas depende de articulação política e consenso entre as diferentes alas do Congresso.
Fonte: Globo
