O governo federal anunciou um aporte de R$ 20 bilhões do Fundo Social para o programa Minha Casa, Minha Vida. Com o investimento, o orçamento total do programa habitacional atinge R$ 200 bilhões. A Meta estabelecida é a entrega de 3 milhões de unidades habitacionais até dezembro de 2026.
O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Vladimir Lima, durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento também oficializou o aumento do teto para aquisição de imóveis nas modalidades Faixa 3 e Classe Média do programa. A Faixa 3 agora contempla imóveis de até R$ 400 mil, enquanto a Classe Média terá um limite de R$ 600 mil.
Os limites de renda para as faixas do programa também foram reajustados. A Faixa 1 destina-se a famílias com renda de até R$ 3.200; a Faixa 2, para rendas entre R$ 3.201 e R$ 5.000; a Faixa 3, para rendas de R$ 5.001 a R$ 9.600. A modalidade Classe Média abrange rendas de até R$ 13.000.
A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que os investimentos do governo na área habitacional têm contribuído para a redução do déficit habitacional no Brasil, em parceria com o setor da construção civil.
Crédito imobiliário impulsionado
O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, ressaltou o impacto positivo das políticas habitacionais no crescimento do crédito imobiliário. Segundo ele, a participação do crédito imobiliário no Produto Interno Bruto (PIB) subiu de 7,5% em 2009 para 10% atualmente, com tendência de alta.
Vieira classificou os programas habitacionais como uma “verdadeira PPP” (Parceria Público-Privada), onde o setor da construção civil atua na execução. Ele mencionou que o setor apresenta um dos menores índices de inadimplência no país.
Continuidade de obras e geração de empregos
O presidente Lula criticou a prática de governos anteriores de não dar continuidade a obras planejadas por gestões passadas. Ele argumentou que o déficit habitacional brasileiro seria menor se as políticas tivessem sido mantidas. Lula relembrou que, em sua gestão anterior, o Governo Federal contratou mais de 1 milhão de financiamentos em 2010.
O presidente enfatizou a importância do setor da construção civil para a geração de Empregos e a necessidade de programas contínuos para resolver problemas de infraestrutura. Ele também defendeu que o Minha Casa, Minha Vida inclua famílias de classe média, como metalúrgicos e bancários.
Defesa do FGTS e indicação para o STF
Em outro momento da cerimônia, o presidente Lula apoiou a solicitação de empresários do setor de construção civil para que o advogado-geral da União, Jorge Messias, seja indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). André Baía, diretor do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), defendeu a indicação de Messias, argumentando que ele é um defensor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Baía apelou aos presentes para que se engajem na campanha pela indicação de Messias, destacando sua importância como guardião do FGTS na Suprema Corte. Lula incentivou o setor a enviar cartas aos senadores detalhando suas impressões sobre Messias, considerando-o apto a ser um ministro do STF.
Fonte: Estadão
