O deputado Paulo Azi (União-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1, apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. A decisão ocorre um dia após o governo federal enviar um projeto de lei sobre o mesmo tema ao Congresso.
O relator avaliou apenas a admissibilidade legal, mantendo a redação original da PEC, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP). Azi propôs sugestões para a comissão de mérito, incluindo a criação de uma regra de transição para a redução da jornada de trabalho.
O relator também indicou a necessidade de estudos sobre o impacto da redução da jornada no emprego e na informalidade. Setores empresariais criticam a proposta, apontando potenciais aumentos de custos e possível redução da produtividade.
PL do governo Lula
A apresentação do parecer na CCJ ocorre em paralelo ao envio, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. O texto do governo propõe o modelo 5×2, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial, e ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que não há compromisso para votar o PL, preferindo que o tema seja tratado por meio de PEC. Segundo Lira, o envio do PL não altera o cronograma de tramitação da PEC.
A CCJ deve votar o parecer pela admissibilidade nos próximos dias. Se aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial para discussão de mérito e possíveis alterações antes de ir a plenário.
