Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticam a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, afirmando que a comissão extrapolou seu escopo para atacar a Corte e obter ganhos eleitorais com a investigação do Banco Master.
O relatório final da CPI, que será votado em breve, pede o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Integrantes do STF consideram que a CPI se desviou do tema central do crime organizado para focar no Supremo e no caso Master, aproveitando-se de um momento de fragilidade da Corte e do cenário eleitoral.
Críticas também foram direcionadas às conclusões do relatório, especialmente quanto à atribuição de crimes pela manutenção de sigilo em investigações, prática considerada comum em apurações.
Flávio Dino aponta irresponsabilidade e critica visão sobre o STF
O ministro Flávio Dino classificou como uma “irresponsabilidade” investigar o Crime Organizado sem abordar temas como milicianos e traficantes. Ele alertou contra a visão de que o STF seria o “maior problema nacional”.
Gilmar Mendes critica fins panfletários e base legal do indiciamento
O ministro Gilmar Mendes criticou o que chamou de “fins panfletários” e “constrangimento institucional” de comissões. Ele defendeu que a PGR apure eventuais abusos de autoridade e afirmou que o pedido de indiciamento de ministros carece de base legal.
Pedidos de indiciamento e o processo
O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) atribui aos ministros e ao PGR condutas como suspeição, impedimento, violação de decoro e omissão funcional. Para Toffoli, são mencionados julgamentos em contexto de possível suspeição e vínculos indiretos com investigados.
Alexandre de Moraes é citado por atuar em situações de impedimento e por relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa com empresa investigada. Gilmar Mendes é apontado por decisões que teriam anulado medidas investigativas, e Paulo Gonet por omissão diante de indícios relevantes contra autoridades.
O documento de mais de 200 páginas consolida 120 dias de trabalho da CPI. Se aprovado, o relatório será encaminhado aos órgãos competentes, como Ministério Público e Polícia Federal. Pedidos de impeachment contra ministros do STF caberão à presidência do Senado.
O texto descreve o avanço estrutural do crime organizado no país, presente em 24 Estados e no Distrito Federal, com cerca de 28,5 milhões de brasileiros vivendo em áreas sob influência dessas organizações. A convergência entre criminalidade violenta e crimes financeiros é identificada como um vetor de fortalecimento das facções.
